Se não for possível comparecer às urnas caso seu título seja de alguma cidade onde há eleição neste domingo (29/11), o eleitor pode, em até 60 dias, apresentar sua justificativa pelo e-Título, pelo Sistema Justifica na internet ou entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e… Source: Conjur
Estabelece o artigo 155, II, da Constituição Federal a competência dos Estados-membros e do Distrito Federal de instituir o ICMS, imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda qu… Source: Conjur
Após a ConJur revelar a articulação de membros da OAB-SP para proporcionar transportes a eleitores aptos a participar da eleição que irá eleger o terço do Conselho da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), a entidade rebateu duramente as informações publicadas. A seccional paulista ne… Source: Conjur
No último dia 11 de novembro, a Lei nº 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, completou três anos de vigência. Desde então, as alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) passaram a ser amplamente contestadas no Supremo Tribunal Federal. Mas até o momento atual, os entendiment… Source: Conjur
Assim como no primeiro turno, no último dia 15, o estado de São Paulo não vai implantar lei seca neste domingo (29/11), das 7h às 17h, nas cidades que terão segundo turno. A lei, promulgada em 1967, tinha a intenção de evitar que eleitores fossem votar bêbados e coibir a violência durante o pleit… Source:…
Este ano a Revolução de 1930 comemorou seus noventa anos. Iniciada em 3 de outubro de 1930 e concluída em 3 de novembro, data em que Getúlio Vargas assumiu a chefia do governo provisório, a Revolução marcou o fim da Primeira República e o início da modernização conservadora do Estado … Source: Conjur
Por entender que houve conduta do agente, resultado danoso e nexo causal, a Vara Única de Rio Tinto (PB) condenou o estado da Paraíba a indenizar em R$ 200 mil os familiares de um homem morto por um detento que se encontrava fora do seu regime fechado. Detento saía de seu regime fechado com … Source:…
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria, negar provimento ao Incidente de Uniformização, nos termos do voto do juiz federal Ivanir Cesar Ireno Junior. Turma Nacional de Uniformização dos Juizad… Source: Conjur
A Súmula 366 do TST consta que o tempo de troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, entre outros, é considerado como à disposição do empregador, sem importar as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do período residual. Porém, se no processo não fica caracterizado que essas horas não… Source: Conjur
Gostaria de falar sobre a delação premiada, também chamada de colaboração premiada, especialmente sobre alguns aspectos pouco explorados, mas que podem ter grande eficácia na defesa das pessoas acusadas por crime praticado em coautoria. O instituto da delação premiada ganhou popularidade com a… Source: Conjur