No começo de outubro, o governo federal publicou a Medida Provisória 1.006 [1], seguindo recomendação proposta pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) [2], e aumentou de 30% para até 35% a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do regime ger… Source: Conjur
Em mandado de segurança coletivo, o impetrante tem de comprovar a existência de associados na base territorial da autoridade coatora para se constituir em parte legítima no processo. Por desconsiderar este “detalhe processual”, a Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANCT), com se… Source: Conjur
O ex-presidente da operadora de planos de saúde Qualicorp José Seripieri Filho anunciou ter contratado serviços de auditoria do ex-diretor geral da Polícia Federal Leandro Daiello e do ex-Controlador-Geral da União Valdir Simão para promover uma investigação autônoma. Em julho e outubro, a Qua… Source: Conjur
A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr (sem partido), assumiu interinamente, no último dia 27, o governo do Estado. O posto foi ocupado depois que o governador Carlos Moisés (PSL) se viu afastado do cargo. Ana Blasi acredita que a acusação contra a governadora interina era va… Source: Conjur
Continuação da parte 2 Como se procurou destacar nos capítulos anteriores, o advogado público, segundo jurisprudência consolidada do STF, não exerce atos de gestão ao desempenhar suas funções de assessoramento jurídico, razão pela qual descabe sua responsabilização, a não ser nas situações em … Source: Conjur
Este 3 de novembro, o dia da eleição presidencial nos Estados Unidos, poderá ser lembrado como o dia nacional da ansiedade. Meio mundo espera ansiosamente a reeleição do presidente Donald Trump. Outro meio mundo espera ansiosamente uma vitória incontestável do candidato democrata, Joe Biden. Tant… Source: Conjur
Há uma semana, o Executivo federal ensaiou qualificar a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Sua finalidade seria a de elaborar estudos para estruturar projetos pilotos de “parcerias com a iniciativa privada para a con… Source: Conjur
Resumo: dois temas: o caso do advogado que “se meteu em conversas dos outros” (sic) e a denúncia do ministro sobre leis compradas 1. Desrespeitar advogados é o novo normal Todos os dias — e não é força de expressão — ficamos sabendo de desrespeito às prerrogativas de advogados. Por que será? … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça, vocacionado a uniformizar a aplicação do Direito infraconstitucional, pode muito, sem dúvida! Mas não pode tudo! Como dificilmente há controle intramuros do que ali vem julgado, cabe à sociedade, à academia e aos operadores do Direito escrutinar as decisões judi… Source: Conjur
A rescisão do contrato de concessão comercial entre montadora e distribuidora de veículos em virtude de infração do próprio contrato deve ser precedida da aplicação de penalidades gradativas. A não observância desse requisito afasta a incidência da indenização prevista em lei para quando o conces… Source: Conjur