Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima tem mais peso. Mas não basta para fundamentar uma condenação. Para isso, é preciso que seja corroborada por outras provas. Influencer acusou empresário de estupro Reprodução Por entender que a acusação de estupro contra o empresá… Source: Conjur
A versão atualizada do Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI), divulgada em outubro, amplia a participação do Poder Judiciário, dando maior destaque e ênfase à participação do sistema de Justiça na garantia dos direitos das crianças nos primeiros seis anos de vida. 123RFCNJ amplia partic… Source: Conjur
O Poder Judiciário brasileiro tem competência para determinar a quebra de sigilo de e-mail de pessoa que reside fora do Brasil. A lei nacional sobre proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas tem aplicação desde que pelo menos um dos terminais esteja localizado no Brasi… Source: Conjur
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condena Estado a indenizar servidor por demora no processo de aposentadoria 123RF A Administração Pública é responsável por eventuais danos decorrentes de sua demora em apreciar pedido de aposentadoria de agente público (conduta omissa); também é … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu as sessões de julgamento das turmas por 30 minutos para correção de problema técnico nesta terça-feira (3/11). Houve pane geral no sistema. A transmissão dos julgamentos pelo Youtube foi interrompida, e o site da corte está fora do ar. É a primeira vez … Source: Conjur
O juiz Paulo Baccarat Filho, da 3ª Vara Cível de São Paulo, determinou a intimação do apresentador José Luiz Datena e da TV Bandeirantes para procederem o pagamento, em até 15 dias, de uma indenização por danos morais, no valor corrigido de R$ 109 mil. DivulgaçãoBand e Datena são intimados a… Source: Conjur
O Observatório da Violência Política e Eleitoral no Brasil, da Universidade Federal do Estado do RJ (UniRio), classifica em seus boletins a violência política eleitoral como agressão, ameaça, ameaça a familiar, atentado, atentado a familiar, homicídio, homicídio de familiar, sequestro e sequestro… Source: Conjur
A monografia “Autoria e domínio do fato” (Täterschaft und Tatherrschaft), de Claus Roxin, inaugurou novas concepções na busca por uma melhor definição do conceito de autor. Suas conclusões parecem renovar-se periodicamente no âmbito da doutrina e da jurisprudência, vez por outra aparecendo em jul… Source: Conjur
O Legislativo não tem competência para decidir sobre a validade de negócios jurídicos privados. Com esse fundamento, a empresa norte-americana LSF10 Brazil U.S. Holdings pediu que o Tribunal de Justiça de São Paulo desconsidere ofício do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contra a co… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça promoveu, na última semana, as primeiras reuniões dos dois grupos de trabalho que desenvolvem planos nacionais de fomento à leitura e ao esporte em ambientes de privação de liberdade. Participaram cerca de 50 representantes do sistema de Justiça, do Executivo, da so… Source: Conjur