A ação de improbidade administrativa que pede o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deve tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão unânime desta terça-feira (3/11) é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. MPF pediu afastamento de Ricardo… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recentemente o Habeas Corpus nº 598.886, por unanimidade, concedeu a ordem, absolvendo o paciente que houvera sido condenado por um crime de roubo, com base em um reconhecimento pessoal feito a partir apenas da fotografia do acusado mostrada p… Source: Conjur
Por entender que a ex-presidente Dilma Rousseff não tinha como questionar informações da diretoria da Petrobras, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários a absolveu nesta terça-feira (3/11) de irregularidades na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Além disso, a CVM reconhec… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (rejeitou) ao Habeas Corpus 193.496, em que a defesa de Humberto Suassuna, denunciado pelo homicídio de Francisco Alvibar de Mesquita em Catolé do Rocha (PB), em 2011, pedia para que ele fosse julgado pelo Tribunal de Júri de … Source: Conjur
Na militância diária da advocacia, não raro era preciso reafirmar a importância de os advogados serem recebidos pelas autoridades para exercer o mister da defesa nos processos judiciais e administrativos. Com os desafios da pandemia, as cortes judiciais e órgãos públicos têm adotado medidas preve… Source: Conjur
Por considerar que as provas da filiação socioafetiva se sobressaíam à ausência de um dos requisitos necessários para a documentação, a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo garantiu o direito de registro de uma criança com o nome de suas duas mães. Justiça concedeu o direit… Source: Conjur
Para se entender o pensamento pragmático aplicado às Ciências Jurídicas, mister, inicialmente, a análise etimológica ou taxonômica da raiz da palavra “pragmático”. A rigor, o termo pragma, extraído da Grécia classicista, remonta a uma “concreta realidade”. Charles Sanders Peirce utilizou-se de… Source: Conjur
“Retirar de circulação material apenas porque seu conteúdo desagrada parcela da população, ainda que majoritária, não encontra fundamento em uma sociedade democrática e pluralista como a brasileira.” DivulgaçãoPrograma do Porta dos Fundos foi barrado por decisão judicial e voltou a a poder s… Source: Conjur
Condução do julgamento provocou críticas do ministro Gilmar Mendes e pedido de apuração no Conselho Nacional de Justiça Divulgação A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil informou que vai enviar um ofício pedindo esclarecimentos preliminares ao advogado Cláudio Gastão da … Source: Conjur
Quando ocorre a mudança de lotação de um empregado público que segue trabalhando para o mesmo órgão, na mesma função, não se há alteração lesiva do contrato de trabalho. Motorista contestou mudança de setor alegando redução na remuneração Reprodução Foi a partir desse entendimento que … Source: Conjur