O Supremo Tribunal Federal lançou nesta terça-feira (3/11) o edital com as diretrizes para submissão de artigos acadêmicos para o primeiro volume da “Suprema — Revista de Estudos Constitucionais”, uma das propostas do presidente do STF, ministro Luiz Fux, para difundir conhecimento técnico e prom… Source: Conjur
ANTT apreendeu ônibus após liminar favorável a aplicativo de fretamento Bryan Sim/Pexels A Justiça Federal em São Paulo decidiu estipular uma multa de R$ 100 mil caso a Agência Nacional de Transportes Terrestres volte a impedir viagens intermediadas pelo Buser no Rio de Janeiro e em São … Source: Conjur
Um problema técnico deixou os sistemas de internet do Superior Tribunal de Justiça fora do ar desde a tarde desta terça-feira e ao longo da manhã de quarta (4/11). O acesso ainda não foi normalizado. As sessões de julgamento das turmas que ocorriam na tarde de terça foram suspensas e os casos … Source: Conjur
No último dia 19, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriu consulta pública sobre os objetivos estratégicos e recomendações que integram a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. A carta é de iniciativa da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Mi… Source: Conjur
Reclamação contra desrespeito a Súmula Vinculante, como a que proíbe juiz de esconder autos dos advogados, deve ser livremente distribuída. É o que estabelece o parágrafo primeiro do artigo 70 do Regimento do Supremo Tribunal Federal. O ocultamento dos autos não é novidade, mas tornou-se recorren… Source: Conjur
Na contramão da contemporânea e louvável tendência de colocar foco no regime tributário aplicável a materialidades desconhecidas pela nossa “primitiva” legislação tributária [1] (e.g. tributação de economia digital), a coluna desta quarta-feira (4/11) busca trazer à tona discussão concernente à m… Source: Conjur
Há certo grau de consenso entre os estudiosos do sistema pátrio de administração da Justiça criminal quanto às suas mazelas, dentre as quais avulta a gravidade do aumento das taxas de encarceramento em massa e do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário [1]. Curiosamente, o d… Source: Conjur
Absolvição criminal só impacta decisão administrativa se for fundamentada no reconhecimento da inexistência dos fatos ou da negativa de autoria. Com esse entendimento, a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, negou apelação em que Michael Mustrange de Menezes … Source: Conjur
Os efeitos da Lei 13.964/2019 não podem atingir o ato jurídico perfeito e acabado (oferecimento da denúncia), de modo que a retroatividade da representação no crime de estelionato deve se restringir à fase policial, não alcançando o processo. Esse entendimento é da 2ª Câmara de Direito Crimin… Source: Conjur
O que este fenômeno da pandemia da Covid-19 impactou no nosso cotidiano profissional e em que medida aponta para o futuro da advocacia? Pela primeira vez na História, a humanidade foi afetada, ao mesmo tempo, por uma experiência radicalmente transformadora. No mundo inteiro, os tribunais, indepen… Source: Conjur