O STJ está prestes a decidir sobre um tema que definirá se ele continua a ser o tribunal da estabilidade e confiabilidade dos marcos regulatórios do país — ou se assumirá o risco de abrir as portas para a insegurança jurídica no setor de infraestrutura [1]. No julgamento do Agravo Regim… Source: Conjur
Norma estadual que vise a proteger o consumidor, para lhe garantir o devido acesso à informação a respeito dos produtos orgânicos disponíveis nos estabelecimentos comerciais, não viola competência privativa da União, pois se trata também de competência dos estados, conforme dispõe o artigo 24, V,… Source: Conjur
No dia a dia de uma delegacia especializada em violência doméstica, é relativamente recorrente que homens procurem a Polícia em busca de medidas protetivas. Com o advento da Lei Maria da Penha, o Direito brasileiro passou a se familiarizar com a ideia de “restraining order” que víamos nos filmes … Source: Conjur
Todas as modalidades típicas de tortura (constrangimento, submissão e omissão) estão informadas de um dado de subjetividade comum: o dolo. Em qualquer desses procedimentos, o agente empreende a ação típica com a consciência e vontade endereçadas à realização de tortura. ambrozinio/123RFHomem… Source: Conjur
Com o entendimento de que houve violação de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo vício de quantidade e propaganda enganosa, a 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa (PB) condenou uma fabricante de vinho a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. A em… Source: Conjur
O que é um smartwatch Com a evolução e utilização de tecnologia temos a alteração e ampliação de finalidade de diversos objetos, abordaremos sobre a evolução dos relógios, em especificamente os relógios inteligentes, conhecidos como smartwatch. Por sua disseminação no mercado existem diversas… Source: Conjur
Os advogados de Lamine Diack, ex-membro do Comitê Olímpico Internacional (COI), pediram que a Justiça da França não aceite cooperação internacional com a “lava jato”. Isso porque o Ministério Público Federal e a Polícia Federal tiveram acesso, por autorização do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Fe… Source: Conjur
A dois meses para o fim deste ano e há mais de oito meses em situação de calamidade devido à pandemia provocada pelo coronavírus, os empresários brasileiros que buscam sobreviver em meio à crise continuam a espera de soluções legais. As adequações para que a Lei 11.101/2005, Lei de Falências e Re… Source: Conjur
As restrições urbanísticas não podem ser flexibilizadas apenas para beneficiar empreendimentos imobiliários, uma vez que o interesse público se sobrepõe às ambições de natureza econômica. Juíza anulou alvará de construção e determinou demolição de obras já iniciadas 123RF O entendiment… Source: Conjur
Deputados derrubaram o veto do presidente após acordo entre lideranças partidárias Marcelo Camargo/Agência Brasil Por 430 votos a favor e 33 contrários, os deputados optaram por derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 s… Source: Conjur