O juiz Marcos Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, aceitou nesta quarta-feira (4/11) denúncia contra o senador José Serra por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também se tornaram réus no mesmo caso os empresários José Seripieri Filho, Mi… Source: Conjur
O desembargador Kassio Nunes Marques tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (5/11), a partir das 16h, em cerimônia parcialmente virtual. Ele assumirá a cadeira do ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13 de outubro. Marcos Oliveira/Agência… Source: Conjur
Não houve abuso nem excesso na fala do ex-prefeito de São Paulo e então candidato à presidência Fernando Haddad quando criticou o bispo Edir Macedo para qualificar seu opositor, Jair Bolsonaro, agora presidente. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Sã… Source: Conjur
Notícias de que o número de divórcios vem aumentando no Brasil durante a pandemia da Covid-19 colocam a dissolução do casamento novamente em destaque. Independentemente de tentar encontrar a explicação para esse crescimento, se resultado de um acirramento de ânimos causado pelo confinamento do ca… Source: Conjur
Retenção indevida da carteira de trabalho configura conduta ilícita e enseja reparação. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Drogaria Onofre Ltda., de Mogi das Cruzes (SP), deverá pagar indenização de R$10 mil a uma farmacêutica que teve a carteira de t… Source: Conjur
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, uma vez que tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno. ReproduçãoItaú e PagSeguro são condenados a indenizar client… Source: Conjur
O ajuizamento da ação no domicílio do trabalhador, quando for em local diverso daquele em que foi contratado ou prestou serviço, somente é possível se as empresas demandadas forem de âmbito nacional. Como o entendimento se aplicava ao caso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (… Source: Conjur
Com a edição do Provimento CSM 2.583/20, divulgado no último dia 27, o Tribunal de Justiça de São Paulo avançou mais um passo nas atividades presenciais, com aumento do número de magistrados e servidores presentes nos prédios do Estado. A medida, segundo a Corte, tem por base informações dos prof… Source: Conjur
O artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN) diz que a “denúncia espontânea” da infração fiscal exclui a responsabilidade do contribuinte se este recolheu os tributos já declarados, acrescidos dos juros de mora, mas antes da abertura de qualquer procedimento fiscalizatório. De outro lado, e a… Source: Conjur
O que me levou a escrever este artigo foi uma decisão proferida pela 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que concluiu melhor se amoldar ao delito de importunação sexual (artigo 215-A, do CP), e não estupro de vulnerável (artigo 217-A, do CP), a conduta de… Source: Conjur