Por falta de indícios suficientes, o Tribunal de Contas da União não conheceu da impetração de representação feita pelo Ministério Público sob alegação de que a Advocacia-Geral da União agiu em benefício pessoal do presidente Jair Bolsonaro ao ajuizar ação direta de inconstitucionalidade, em julh… Source: Conjur
Pedido de retirada de circulação da nota de R$ 200 foi ajuizada pelas Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal Reprodução O pelo juiz federal Fernando Marcelo Mendes, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou pedido de liminar para proibir a produção e distribuição das céd… Source: Conjur
As empresas devem averiguar e remover conteúdos falsos quando informadas sobre violações ao direito de imagem e de intimidade de terceiros. Em caso de recusa, cabe condenação por dano moral. Reclamante teve foto e telefone utilizados indevidamente em aplicativo de celular 123RF O enten… Source: Conjur
Não é novidade para ninguém que o acesso à Justiça no Brasil é problemático. Dada a notoriedade do problema, há décadas são discutidas estratégias para que se viabilize uma melhoria na referida atividade e são famosas as chamadas “ondas de acesso”. Recentemente, não se pode ignorar a tentativa de… Source: Conjur
A expressão “prêmio de produtividade” constante em leis do Rio Grande do Sul que deliberam sobre o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado deve ser interpretada para estabelecer que a soma dessas com os subsídios recebidos mensalmente não deve exceder o teto remuneratór… Source: Conjur
O ministro Kassio Nunes Marques, empossado no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (5/11), herdará de Celso de Mello um acervo de 1.668 feitos. O volume diz respeito a processos de controle concreto e de controle abstrato, recursos, inquéritos policiais e procedimentos de investigação crim… Source: Conjur
Primeiro advogado e depois desembargador, Kassio Nunes Marques é agora um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. O piauiense de 48 anos tomou posse na tarde desta quinta-feira (5/11), sendo conduzido à cadeira da mais alta corte do país pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. … Source: Conjur
É preciso, mais que nunca, discutir as políticas de organização da Educação Básica no Brasil e o quanto as atuais demandas e questões relacionadas à pandemia vêm afetando e redefinindo a forma de atuar no âmbito da escola. Hoje, professores e profissionais da educação devem pensar não só nas dinâ… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus em favor de um homem que teve a sua prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, sem que tenha havido pedido do Ministério Público ou da autoridade policial, e que não foi submetido à audiência de custódi… Source: Conjur
A OAB de Santa Catarina enviou ofício nesta quinta-feira (4/11) ao Conselho Nacional da Justiça para pedir a edição de normativa que determine a gravação das audiências judiciais de todos os atos processuais. Segundo o advogado Rafael Horn, presidente da seccional, a iniciativa ajudará a proteger… Source: Conjur