A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) à ADPF 655 em que a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) pedia que fosse reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” do sistema tributário brasileiro e que fossem adotadas provid… Source: Conjur
Investigação contra advogados foi motivada por depoimento inconsistente de ação penal contra o empresário Eike Batista Fernando Frazão/Agência Brasil Os procuradores do braço fluminense do consórcio da “lava jato” pediram o arquivamento de inquérito contra os advogados Ary Litman Bergher,… Source: Conjur
Na última terça-feira (3/11), foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo a Lei nº 17.502, que trata de políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Lei é vinculada à Secretaria Munic… Source: Conjur
A realização de audiência por meio virtual, no presente momento de epidemia, está prevista no artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução 314/2020, do CNJ, bem como no Provimento 2557/2020, do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, com integral preservação dos princípios constitucionais da amp… Source: Conjur
O presidente da República, Jair BolsonaroDivulgação “Hackeamento do acervo do STJ. Aí, pessoal, alguém entrou lá no acervo do STJ, Superior Tribunal de Justiça, né? Pegou tudo, pegou todo o arquivo lá, guardou e pediu resgate”, afirmou Jair Bolsonaro, dando risada em seguida, durante sua … Source: Conjur
Na audiência do processo em que o empresário André de Camargo Aranha foi absolvido da acusação de estupro de vulnerável, o advogado do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho, questionou as fotos sensuais da influencer Mariana Borges Ferreira — conhecida nas redes sociais como Mariana Ferrer —, afirmou… Source: Conjur
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, um ataque hacker na última terça-feira (3/11) ao sistema bloqueou a base de dados dos processos em andamento e paralisou totalmente os trabalhos até a semana que vem. 123RF De acordo com informações do jornal O Globo, ministros do tribunal afirmar… Source: Conjur
Em recente publicação nesta ConJur, colocamos tema pontual sobre custos proibitivos de câmara arbitral, trazendo caso emblemático como exemplo. Contrato de prestação de serviços com convenção arbitral, via cláusula compromissória, com valor de R$ 80 mil no todo. Eventual disputa entre partes d… Source: Conjur
O Plenário do Tribunal de Contas da União arquivou processo que apurava se a Globalweb Outsourcing foi beneficiada pelo governo de Jair Bolsonaro. A empresa de tecnologia da informação é ligada a Maria Cristina Boner Leo, ex-mulher do advogado Frederick Wassef, que já defendeu o presidente Jair B… Source: Conjur
No I Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado em Curitiba, Paraná, sob a coordenação do professor Luís Gustavo Severo, em junho de 2008, aprovou-se moção proposta pelo professor Renê Ariel Dotti, a mim dirigida, no sentido de que não se deixasse perder a história das comissões de juri… Source: Conjur