Desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa, a heteroidentificação é legítima para decidir se um candidato a cargo público se enquadra nos critérios estipulados por lei para ocupar uma das vagas destinadas a negros em um concurso. Assim decidiu … Source: Conjur
Todo mundo que tem um mínimo de conhecimento jurídico sabe que não existe estupro culposo. Destacamos que foi uma audiência calamitosa, vergonhosa, desrespeitosa, na qual o advogado defensor do réu agrediu verbal e moralmente a vítima de estupro. O juiz, que devia “policiar o andamento da audiênc… Source: Conjur
A ausência injustificada a uma audiência do processo causa ao trabalhador a obrigação de pagar as custas processuais, ainda que ele seja beneficiário da Justiça gratuita. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para manter a condenação de uma operadora de cr… Source: Conjur
Já começa a ser preparado o primeiro livro em homenagem a Nunes Marques, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal recém-empossado. A publicação da obra “Ensaios sobre a transformação digital no Direito” está prevista para janeiro. Nunes Marques tomou posse como ministro do STF nesta quint… Source: Conjur
Durante o próximo final de semana (dias 7 e 8 de novembro), o plantão ordinário de segundo grau funcionará em regime de contingência em razão de uma atualização do sistema informatizado do Tribunal de Justiça de São Paulo (SAJ-SG) que, por força da intervenção, ficará inoperante neste período. … Source: Conjur
Minha intenção aqui não é escrever sobre as vantagens e desvantagens do home office, já há muitas pessoas fazendo isso. Porém, gostaria de compartilhar um pouco das minhas percepções, sentimentos e experiências com a dinâmica trabalho remoto e explorar alguns aspectos que enxergo. Assim como m… Source: Conjur
A ação direta de inconstitucionalidade que é proposta após anos de vigência do dispositivo legal impugnado evidencia a falta de periculum in mora, impedindo a concessão de liminar para suspender de imediato os efeitos da lei. TJ-SPTJ-SP nega liminar em ADI contra lei em vigência há mais de d… Source: Conjur
A Semana da Inovação será realizado pela Escola da Advocacia-Geral da União, onde será discutido o papel da inovação na advocacia pública. Com início na próxima segunda-feira (9/11), o evento acontece até sexta-feira (13/11) e será online por conta da epidemia de Covid-19. Divulgação O … Source: Conjur
A possibilidade de o juiz determinar medidas para assegurar cumprimento de ordem judicial — inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária —, prevista pelo CPC, tem aplicação subsidiária no processo trabalhista, conforme prevê a Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do … Source: Conjur
Este artigo pretende ser uma contribuição à discussão sobre a retroatividade do artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP), introduzido pela Lei n° 13.964/2019, conhecida como lei “anticrime”. Verifica-se, atualmente, tanto na doutrina quanto na jurisprudência um dissenso expressivo sobre esse… Source: Conjur