O Supremo Tribunal de Lahore, no Paquistão, julgou procedente o pedido de Ashgar Leghari, um agricultor paquistanês, que demandou o governo nacional por falhas e omissões na execução da Política Nacional de Mudanças Climáticas de 2012 e no plano governamental denominado Estrutura para Implementaç… Source: Conjur
O portador de visão monocular (cegueira de um olho) é presumivelmente deficiente (deficiência leve) para fins da aposentadoria prevista no artigo 3º, inciso IV, da Lei Complementar 142/13. Malcolm Garret/Pixels A tese foi firmada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especia… Source: Conjur
São inconstitucionais os atos normativos que resultem de emendas parlamentares em projeto de lei de iniciativa reservada que não guardem estrita relação com a matéria objeto da proposição legislativa originária, ou que desvirtuem a sua essência. ReproduçãoSede da Prefeitura de São Paulo … Source: Conjur
No dia 12/11/2019, foi aprovada a reforma da Previdência, por meio da aplicação da Emenda Constitucional 03/2019. Nesse cenário, diversas alterações foram inseridas, tanto no que concerne ao cumprimento dos requisitos ante a conquista dos benefícios quanto à mudança relacionada à forma de cálculo… Source: Conjur
Na última semana, o governo publicou o Decreto nº 10.517/20, que ampliou novamente (por mais 60 dias) o prazo máximo para as medidas de suspensão do contrato e redução proporcional de jornada e salário previstas na Lei nº 14.020/2020. Assim, atualmente, é de 240 dias o período máximo de utilizaçã… Source: Conjur
No último dia 29 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Sansão, oriunda do PL nº 1.095/2019, que majora a pena do crime de maus-tratos aos animais na hipótese de as lesões serem contra cães e gatos. O incremento em análise eleva a pena anterior, que era de detenção de três meses… Source:…
Felipe Neto disse que acusações são caluniosas e motivadas por motivos políticos Divulgação O youtuber Felipe Neto foi indiciado nesta quinta-feira (5/11) pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em nota, a entidade afirma que o procedimento foi instaurado após um expediente do Ministério da… Source: Conjur
No último dia 15, foi editada pelo Estado de São Paulo a Lei nº 17.293, através da qual foram estabelecidas medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, além de providências correlatas. Entre as modificações trazidas pela referida legislação paulista, o seu artigo 24 … Source: Conjur
Estão abertas até este sábado (7/11) as inscrições para o 1º webinário internacional “Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental”. O evento vai reunir especialistas para debater novas formas de atuação do Poder Judiciário na tutela da Amazônia Legal e das populações tra… Source: Conjur
Não dar baixa na carteira de trabalho de terceiro, fazendo com que a pessoa tenha prejuízo, gera o dever de indenizar. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Caso concreto envolve professora que foi acusada de acumular cargos O colegiado determinou… Source: Conjur