De acordo com o artigo 936 do Código Civil, o dono ou detentor do animal irá indenizar o dano por este causado, salvo se comprovada a culpa da vítima ou evento de força maior. Portanto, trata-se de responsabilidade objetiva. Testemunhas já viram o o gado do apelado invadindo a plantação do a… Source: Conjur
Ao buscar a frase “novo normal” no sistema de pesquisa do Google, aparecem em menos de 0,44 segundo cerca de 723 milhões de resultados. Isso significa que, com as diversas mudanças ocasionadas pela pandemia, foram necessárias inúmeras outras adaptações e inovações, que, de modo indubitável, acont… Source: Conjur
A 21ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou uma empresa que não cumpriu com um contrato de parceria empresarial a pagar danos materiais e morais a uma empresária. Empresária pretendia usar a marca “Mundo das Coxinhas” Pixabay A mulher alegou que o contrato lhe permitia usar a marca “Mun… Source: Conjur
Ao intervir poucas e tímidas vezes durante os ataques do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende o empresário André de Camargo Aranha no processo em que é acusado de estupro de vulnerável, à influencer Mariana Ferrer, o juiz Rudson Marcos demonstrou parcialidade em favor do réu. Por is… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça foi alvo de ataque hacker que paralisou suas atividades e fez a corte passar a operar, ao menos até a próxima segunda-feira (9/11), em regime de plantão. Ministros e servidores ficaram sem acesso aos próprios e-mails. A situação é considerada grave entre os minis… Source: Conjur
No último dia 28, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da 12ª Câmara de Direito Criminal, proferiu julgamento num caso de condenação por estupro com o seguinte entendimento: “Quando não há penetração, o ato libidinoso cometido contra menor de 14 anos não é considerado estupro de… Source: Conjur
Um dos maiores desafios do direito da concorrência no mundo atual, dominado por empresas de tecnologia dotadas de grande poder de mercado em cada um dos segmentos em que atuam, é refinar os conceitos e ferramentas utilizados para a prevenção e combate a ilícitos antitruste. A recente investiga… Source: Conjur
Trabalhar a noite inteira com as portas trancadas viola direitos de personalidade assegurados no artigo 5º, inciso X, da Constituição, dando ensejo à reparação na esfera moral. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a condenação de um hipermercado p… Source: Conjur
Por entender que a situação ultrapassou um mero aborrecimento cotidiano e que alguns serviços não puderam ser prestados, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve uma decisão que condenou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) Distribuição S/A a indenizar po… Source: Conjur
As incursões possíveis entre o Direito e outras áreas do saber são muitas e não são novidade. Acreditar que o outro pode contribuir com a nossa formação é uma postura que transcende o labor acadêmico. Essa, também, é uma premissa dos estudos que apostam na interdisciplinaridade. Escolhi seguir me… Source: Conjur