Na terça-feira, 3 de novembro passado, às 17 horas, o site The Intercept Brasil, colocava no ar reportagem denominada “Caso Mariana Ferrer”, dando conta da absolvição de André de Camargo Aranha, denunciado pela prática de estupro de vulnerável, previsto no artigo artigo 217-A, parágrafo 1º, do Có… Source: Conjur
Há uma perturbadora passagem no Evangelho de João (18:38). O acusado afirma ao acusador que veio ao mundo para falar a verdade. Intrigado, afinal, o acusador perguntou ao acusado o que seria a verdade. Esse intrigante diálogo entre Jesus e Pôncio Pilatos, além de colocar inúmeros problemas de teo… Source: Conjur
Foi fora das extensas fronteiras do Brasil que a advogada gaúcha Niver Bossler Acosta encontrou o rumo definitivo para a sua carreira como causídica. E, curiosamente, isso não aconteceu em um curso ligado diretamente ao Direito. Ao fazer especialização em Negociações na Universidade Harvard, nos … Source: Conjur
É ilegal a cobrança de retribuição pecuniária como condição para autorizar que as empresas de telecomunicações usem o subsolo ou o espaço aéreo de vias públicas municipais para a passagem e manutenção da infraestrutura necessária à prestação dos serviços. ReproduçãoTaxa de permissão de uso p… Source: Conjur
Na ausência de enriquecimento ilícito do agente ou de dano ao erário, a punição da improbidade administrativa por violação de princípios da Administração Pública (artigo 11 da Lei nº 8.429/92) tem ensejado infindáveis controvérsias no âmbito da doutrina e da jurisprudência. Talvez no momento de e… Source: Conjur
Diante da eclosão da pandemia da Covid-19, revela-se imprescindível pontuar os efeitos jurídicos que impactaram os contratos comerciais sino-brasileiros. Desde o início do ano corrente, a comunidade internacional se deparou com um drástico desafio a ser enfrentado, denominado Covid-19, causado… Source: Conjur
Em 2013, por causa de denúncia anônima, a Polícia Federal iniciou investigação contra diversos médicos do Hospital da Universidade Federal de Santa Catarina. A suspeita era de que existiria esquema para que os profissionais faltassem ao serviço, o que seria acobertado pelo preenchimento pro forma… Source: Conjur
A edição do Decreto de nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), tem sido objeto de discussões das entidades da sociedade civil e diversos setores do governo em todas as esferas, como também sendo motivo de preocupação para diversas famíl… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça deu novos passos na estratégia nacional de identificação civil de pessoas privadas de liberdade com a aquisição de mais de 4,5 mil kits de identificação biométrica. Os kits começam a chegar no Brasil no final de dezembro e serão distribuídos a todo o país, com a exp… Source: Conjur
Em 26 de agosto deste ano, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.229/2005, o qual trata da reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005). Agora no Senado, o documento tramita como PL 4.458/2020 [1]. Apesar de apresentar notáveis virtudes, o PL, em s… Source: Conjur