Após oito meses de suspensão por causa da pandemia do novo coronavírus, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9/11) uma portaria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que autoriza o retorno gradual de visitas presenciais em presídios. Edwirges Nogueira/Agênci… Source: Conjur
O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Anafe, determinou a retificação de um modelo de despacho que orienta a advocacia a estudar a legislação. O material foi editado pela Corregedoria e pela Escola Paulista de Magistratura. Modelo orienta que advogados e… Source: Conjur
Um pedido de visto do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a licitude de provas disponíveis em aparelho celular encontrado no local do crime, como acesso à agenda de contatos e ao histórico de ligações. Celular derrubado pelo suspeito foi an… Source: Conjur
Por considerar que o acesso a relatórios não constitui quebra de sigilo financeiro, a desembargadora Maria Angélica G. Guerra Guedes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, autorizou que o Ministério Público estadual tenha acesso a dados de relatórios de inteligência do Coaf (Conselho de Contr… Source: Conjur
O que você quer ser quando envelhecer? A adaptação da tradicional pergunta que se faz às crianças precisa ser verbalizada por nós mesmos diante do espelho. Com direito a uma especificação fundamental: por quem e como quero ser cuidado se um dia não estiver lúcido e capaz de manifestar a minha von… Source: Conjur
A realização de uma reunião em uma chácara com oferecimento de bebida e comida por um candidato à prefeitura abre a possibilidade de pedido de votos e configura potencial propaganda irregular e abuso do poder econômico ou do poder político. Com esse entendimento, o juiz Cezar Ferrari, da 183ª … Source: Conjur
A exigência de documentação expedida pelo governo para que um sindicato possa entrar com ação de cobrança de contribuição sindical resulta em interferência estatal na organização e funcionamento da entidade, conduta vedada pela Constituição no artigo 8º, inciso I. Com esse entendimento, a 4ª T… Source: Conjur
Assim como a jurisprudência assentou o entendimento de que o agravamento da crise do devedor pode resultar em apresentação de aditivo, enquanto não encerrada a recuperação, igualmente os credores devem ter assegurado o direito, em razão da recusa do devedor, de apresentar um aditivo, quando houve… Source: Conjur
Neste breve texto, discutirei uma possível resposta para a questão sobre a qualidade taxativa ou não taxativa da lista de tratamentos encontrável na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Artigo 5º — Para os fins desta Lei, considera-se: X – tratamento: toda operação realizada com d… Source: Conjur
A comissão julgadora do Prêmio Innovare escolheu as 12 práticas finalistas e os nomes de duas premiadas desta 17ª edição. O Rio de Janeiro foi o premiado “Destaque”, com a prática Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, sob o tema “Defesa da Liberdade”. O TRT-5 da Bahia foi um d… Source: Conjur