Em 1844, o Instituto Histórico e Geográfico do Brasil lançou concurso com o objetivo de premiar projeto sobre como se deveria escrever a História do Brasil. Karl Friedrich von Martius venceu a contenda. O naturalista alemão submeteu à comissão julgadora uma dissertação, argumentando que a Históri… Source: Conjur
João Paulo Cuenca é alvo de mais de uma centena de processos movidos por pastores da Igreja Universal em todo o país Reprodução O jornalista e escritor João Paulo Cuenca é, certamente, uma das pessoas físicas mais acionadas na Justiça brasileira na história recente. Decisão desta semana d… Source: Conjur
O governo de São Paulo nomeou, no início de outubro, o advogado criminalista e professor de Direito Penal Fernando José da Costa como novo secretário da Justiça e Cidadania do estado, substituindo Paulo Dimas Mascaretti. Com o cargo, Costa também assume a presidência da Fundação Centro de Atendim… Source: Conjur
Segundo o artigo 1.036 do Código de Processo Civil, é requisito para a afetação de recursos especiais (ou extraordinários) à sistemática dos repetitivos a multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito. Em outras palavras, a matéria de direito sobre a qual o tribunal sup… Source: Conjur
Introdução A propósito da criação de tribunais mistos, formados por deputados e desembargadores para o impeachment de governadores de Estado, procuro mostrar que o impeachment no Brasil, em lugar de um instrumento constitucional de natureza jurídica e política, não se mostra nem uma coisa nem o… Source: Conjur
A busca por respostas e soluções rápidas pela sociedade se aproxima cada vez mais do processo penal. E a sessão de terça-feira (24/11) do Conselho Nacional de Justiça, com a apreciação da proposta do Ato Normativo 9.672, que alterou a Resolução nº 329 de 30/7 deste ano em seu artigo 19, possibili… Source: Conjur
De acordo com o artigo 92, inciso III, do Código Penal, quando um veículo é utilizado como meio para a prática de crime doloso, deve-se inabilitar o motorista de dirigir. “Forma de protesto” terminou em dano de mais de R$ 10,3 mil à instituição Reprodução Foi com esse entendimento que… Source: Conjur
Com base no no artigo 313-A do Código Penal, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação de um ex-funcionário público que alterou dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para beneficiar sua companheira. Ex-funcionário… Source: Conjur
A ministra do STF Rosa Weber pediu destaque e retirou do plenário virtual o Recurso Extraordinário (ARE) 1.121.633, o qual, em brevíssima síntese, discute a validade da norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado pela Constituição Federal. Em que pese a d… Source: Conjur
Quando o consumidor recusa a arbitragem e propõe ação no Judiciário, a cláusula compromissória é considerada nula de pleno direito e não deve ser aplicada. 123RF DesSa forma, a 24ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia extinguiu o cumprimento de uma sentença arbitral da 2ª Câ… Source: Conjur