Está na pauta do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal um agravo que tem como tema central a prorrogação da licença-maternidade a partir da alta hospitalar do recém-nascido ou de sua mãe. DPU alegou que acórdão contrariou decisão que fixou que licença-maternidade só começa a contar a… Source: Conjur
Por considerar que muitos eventos já modificaram as circunstâncias do caso, incluindo o pagamento de verbas indenizatórias, valores de FGTS e seguro-desemprego aos trabalhadores, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a reinte… Source: Conjur
As empresas devem cumprir os termos previstos nas convenções coletivas, sob pena de condenação. O entendimento é da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A corte ordenou que a Arcos Dourados, controladora da rede de fast food McDonald’s, pague auxílio a seus empregados, conform… Source: Conjur
Uma fábrica de fogos de artifício explodiu na cidade de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, em 11 de dezembro de 1998, ceifando a vida de 64 mulheres, dentre elas 20 crianças, e ferindo seis trabalhadoras, todas em situação de vulnerabilidade econômica e social e, na sua amplíssima maior… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, remeteu para apreciação do Plenário um Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede acesso às mensagens originariamente apreendidas no âmbito da operação spoofing, que investigou a invasão de dispositivos eletr… Source: Conjur
Ângela Diniz é descrita por seus amigos mais próximos como uma pessoa sedutora, eletrizante, de espírito livre [1]. Nascida em Minas Gerais no ano de 1944, casou-se com o engenheiro Milton Villas Bôas aos 18 anos e, ao perceber-se numa armadilha de convenções sociais que a aprisionavam, desquitou… Source: Conjur
A recente eleição americana, pela sua importância em face das visões de mundo em disputa, gerou uma enorme atenção global, não só dos governos, mas das pessoas em geral. E, nesse processo, ficou aparente a impressionante complexidade de um sistema tão fragmentado como o americano. O vencedor não … Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Guilherme Lages Mendes, assinou nesta segunda-feira (9/11) portaria que mantém a suspensão dos prazos processuais pelo período de 10 dias contados a partir da publicação da normativa no Diário Da Justiça Eletrônico (DJE). Desem… Source: Conjur
A Justiça do Reino Unido não vai analisar ação coletiva de indenização ajuizada contra a BHP, maior mineradora do mundo, pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. Embora a pretensão das vítimas seja legítima, a confiança de que algum resultado verdadeiramente positivo p… Source: Conjur
Além dos artigos 7, 70 e 71 da Constituição Federal de 1988, a atuação dos Tribunais de Contas[3] em matéria ambiental encontra fundamento no caput do artigo 225, segundo o qual incumbe ao Poder Público defender e preservar o meio ambiente em prol das gerações presentes e futuras. Trata-se de uma… Source: Conjur