Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 627/20, que trata do Orçamento Estadual e nele consta nova ameaça ao fundo destinado ao financiamento da ciência, representado pelo corte dos saldos acumulados pela Fapesp anos a fio, visando ter um colchão de conforto para… Source: Conjur
Ao julgar o RE 841.526/RS, em 30 de março de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de repercussão geral, que “o Estado responde de forma objetiva pelas suas omissões, desde que presente a obrigação legal específica de agir para impedir a ocorrência do resultado danoso, em sendo possív… Source: Conjur
A empresa que instiga seus empregados já aposentados a aderirem a programa de demissão incentivada (PDI) sob pena de serem demitidos sumariamente e, logo depois, institui outro programa com benefícios mais vantajosos, fere o princípio da boa-fé e deve indenizá-los por danos materiais e morais. … Source: Conjur
Em 23 de outubro, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 851108, o qual trata da incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) quando o doador tem domicílio ou residência no exterior e quando o de cujus possuía bens, era residente ou domici… Source: Conjur
O título deste texto foi influenciado pela repercussão na última semana do caso que envolveu o suposto estupro da promotora de eventos Mariana Ferrer. Isso porque houve uma enxurrada de pessoas que opinaram sobre o assunto sem entendê-lo e uma espetacularização do processo penal em razão de um ma… Source: Conjur
As políticas públicas de saúde relacionadas ao combate da pandemia da Covid-19 têm provocado inflamados debates entre gestores públicos nas variadas esferas de governo. Infelizmente se percebe até a tomada de decisões baseada mais nos aspectos político e ideológico (dos governantes) do que técnic… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça anunciou nesta segunda-feira (9/11) que seus sistemas de informática foram parcialmente restabelecidos, mas isso não significa dizer que a vida na corte voltará imediatamente ao normal. As seis turmas do STJ tinham sessões por videoconferência marcadas para esta ter… Source: Conjur
Cargos eletivos não são acumuláveis. Assim, assumir uma segunda função implica renúncia à primeira, que não pode ser retomada. TJ-RJ proibiu Ricardo Pericar de reassumir cargo de vice-prefeito de São Gonçalo Reprodução Com esse entendimento, a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Source: Conjur
A utilização de um novo sistema indenizatório simplificado pela Justiça Federal de Minas Gerais para facilitar e agilizar a indenização em massa dos atingidos e prejudicados pelo desastre de Mariana (MG) teve um dia de confirmação nesta segunda-feira (9/11). Duas decisões judiciais ratificaram a … Source: Conjur
Juiz negou provimento em ação movida por artista visual contra rede de lojas Marisa A tutela conferida pelo Direito Autoral não é da ideia, mas de sua forma de expressão. Assim, mesmo que a ideia já tenha sido utilizada, não haverá lesão a direito autoral se adotada uma forma nova de expri… Source: Conjur