Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para tornar facultativa a a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Trata-se do PL 4.474/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo PL, os órgãos de trânsito deverão fornecer material …
Source: Conjur