Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para tornar facultativa a a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Trata-se do PL 4.474/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo PL, os órgãos de trânsito deverão fornecer material … Source: Conjur
Não é possível que existam decisões conflitantes em diferentes esferas do Direito. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao conceder Habeas Corpus para trancar uma ação penal por violação de sigilo profissional (artigo 154 do Código Penal) após a J… Source: Conjur
Nesta terça-feira (1º/12), o Conselho Nacional de Justiça se encontrará diante de um julgamento que explicita uma de suas funções mais importantes: a tutela da autonomia do Poder Judiciário e a independência do magistrado. O juiz paulista Roberto Corcioli pleiteia a revisão da pena de censura… Source: Conjur
Na singular hipótese de uma turma de julgamento formada por cinco integrantes se encontrar excepcionalmente com quatro deles ao tempo da apelação, não há motivo para impedir que o julgamento ampliado previsto no artigo 942 do Código de Processo Civil seja iniciado. Essa situação não gera nulidade… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, durante toda a contratualidade, a uma agente de saúde do município de Santa Izabel do Oeste (PR). Conforme a Turma, o pagamento da parcela por mera liberalidade dispensa a realização de prova … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma norma do Paraná que impedia a revisão geral anual de diferença remuneratória decorrente da implementação do regime de remuneração por subsídio na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do estado. Também foi julgado inconstitucional dispositi… Source: Conjur
Invasores interromperam aula do ministro Ricardo Lewandowski na pós-graduação da Faculdade de Direito da USP Gil Ferreira/Agência CNJ Hackers invadiram o Google Meets — um dos sistemas usados pela Faculdade de Direito da USP para aulas remotas —, esta segunda-feira (30/11), e interromper… Source: Conjur
A Revista Semestral de Direito Econômico abriu chamada de artigos para sua edição inaugural. Os textos devem ser encaminhados até 31 de dezembro deste ano, e a previsão de publicação é janeiro de 2021. A iniciativa é fruto de uma união entre professores da área de Direito Econômico de algumas … Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade no emprego para gestantes. De acordo com os ministros, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de que essa ga… Source: Conjur
Em razão do fenomenal desenvolvimento dos meios de comunicação nos últimos anos, a sociedade ganhou a possibilidade de organizar-se de maneiras até então impossíveis de serem imaginadas, em razão do fluxo online de informações propiciado pelas redes sociais e pelos aplicativos de mensagens. A … Source: Conjur
