Dependente incapaz faz jus à pensão por morte desde requerimento

Em sessão ordinária realizada por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria, negar provimento ao Incidente de Uniformização, nos termos do voto do juiz federal Ivanir Cesar Ireno Junior.
Turma Nacional de Uniformização dos Juizad…
Source: Conjur