STF julga improcedente ação contra Lei Orgânica do Ministério Público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993 — LONMP). A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual encerrada em…
Source: Conjur