TJ-SP arquiva representação criminal contra deputado Arthur do Val

Não cabe recusa ao arquivamento pedido pelo titular da ação penal. Esse entendimento foi adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar o arquivamento de uma representação criminal contra o deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei.
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Source: Conjur