TJ-RJ suspende decisão que ordenou volta às aulas em Niterói

Cabe ao Executivo o planejamento e a execução de políticas públicas na área da saúde. E o Judiciário não pode intervir nessas medidas, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes.
Claudio de Mello Tavares disse que gestores devem conter aumento de casos
TJ-SP
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Source: Conjur