STJ cancela súmula sobre juros compensatórios na desapropriação

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou o cancelamento da Súmula 408. O colegiado entendeu desnecessária a convivência da súmula com tese de recurso repetitivo sobre a mesma questão (Tema 126).
O texto do enunciado cancelado estabelecia que, “nas ações de desapropriação, os…
Source: Conjur