O ingresso de terceiro em ação da qual não faz parte como assistente simples depende de interesse vinculado à existência de relação jurídica diretamente com o assistido. Esse interesse não pode ser meramente econômico no resultado ou no proveito da situação. Ação da Vigor contesta decisão do… Source: Conjur
Por constatar a responsabilidade civil da empresa nos vexames e sensações prejudiciais vivenciados pelo autor, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve sentença que condenou o Carrefour a indenizar em R$ 10 mil um cliente, vítima de preconceito racial. Cliente foi … Source: Conjur
Um vigilante patrimonial demitido por justa causa por não ter comunicado de imediato um roubo, deixado o posto de trabalho e ido para casa conseguiu ter a sua dispensa anulada. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Amazon Security Ltda., de Manaus, por enten… Source: Conjur
A divulgação do andamento processual pelos Tribunais por meio da internet passou a representar a principal fonte de informação dos advogados em relação aos trâmites do feito. A jurisprudência deve acompanhar a realidade em que se insere, sendo impensável punir a parte que confiou nos dados assim … Source: Conjur
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261/1968 (artigos 117 e 118), o horário de trabalho nas repartições será fixado pelo poder público de acordo com a natureza e as necessidades do serviço, podendo ser antecipado ou prorrogado pelo chefe da r… Source: Conjur
Por declarações em entrevista à revista Época em junho de 2017, o empresário Joesley Batista pode ter de pagar indenização por danos morais ao ex-presidente Michel Temer no valor de R$ 300 mil. A condenação e o montante foram confirmados pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ainda cabe r… Source: Conjur
Por considerar objetiva a responsabilidade da emissora, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a TV Globo a indenizar uma vencedora do quadro “Caminhão do Faustão”, veiculado antigamente no programa “Domingão do Faustão”. Reprodução/GloboGlobo deve indeni… Source: Conjur
Recentemente as empresas estavam com muitas dúvidas a respeito do pagamento do 13º salário dos empregados com contrato de trabalho suspenso ou com jornada reduzida, em razão da excepcionalidade legal inserida no arcabouço normativo brasileiro pela MP 936/20, posteriormente convertida na Lei 14.02… Source: Conjur
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luís Soares de Mello, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Anafe, estão recuperados da Covid-19. Os dois foram diagnosticados recentemente, mas agora passam bem. TJ-SPCorregedor-geral de Justiça Ricardo An… Source: Conjur
O Judiciário de São Paulo tem retomado gradualmente, desde julho, os trabalhos presenciais. Algumas atividades, no entanto, continuam acontecendo virtualmente para preservar a saúde das pessoas, garantindo-se, assim, a continuidade de prestação jurisdicional. A Comarca de Araraquara, por exemplo,… Source: Conjur
