O Ministério Público é uma das instituições mais poderosas e ativas da República brasileira. E é também uma das menos conhecidas pela população e até mesmo pelos profissionais e especialistas que integram a comunidade jurídica. O Anuário do Ministério Público Brasil 2020, publicação inédita, prod… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça deve julgar nesta terça-feira (24/11) uma revisão disciplinar apresentada pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, punido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo com a pena de censura por “atuação com viés ideológico” e por “soltar muito”. O relator do… Source: Conjur
O isolamento exigido pela pandemia promoveu a sensação de que o tempo parou. Esse, porém, não foi o caso dos julgamentos de temas tributários pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que a corte imprimiu um ritmo frenético à sua pauta de julgamentos, com prejuízo notório para a qualidade de seus ju… Source: Conjur
O promotor André Luís Melo pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público que autorize acordos penais sem a necessidade de confissão. Ele encaminhou um pedido de providências ao órgão, que foi distribuído ao conselheiro Luciano Nunes Maia Freire. gajusPara promotor, exigência de confissão … Source: Conjur
O interesse da Administração Pública para transferir servidores públicos deve ser relativizado pelo princípio constitucional da garantia da unidade familiar, previsto no artigo 226 da Constituição Federal. 123RF Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba … Source: Conjur
Ministra Cármen Lúcia é a relatora da ADI Beto Barata/PR São constitucionais as normas constantes da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (Lei Complementar 1.270/15) que preveem a submissão dos procuradores estaduais a avaliações periódicas e demissão no caso de insuf… Source: Conjur
Na última semana, por maioria de 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional obrigar as emissoras de rádio a transmitir o programa “Voz do Brasil” em horário nobre, fixado entre 19 e 22 horas. O fundamento adotado pela corte foi o de haver prevalência de interesse público… Source: Conjur
A quantidade, a natureza e a diversidade dos entorpecentes encontrados com um suspeito, quando evidenciarem a maior reprovabilidade do fato, podem servir de fundamento para a prisão preventiva. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas negou recurso em Habea… Source: Conjur
Poderia ser assim o comercial do Brasil de antigamente. Peguemos, como exemplo, o café, “coisa bem brasileira”. O cenário: uma antiga fazenda de café. Algo do tipo Casa-Grande, compreendem? Os personagens: dois recém-casados, caucasianos, que, ao acordarem, encaminham-se ao café da manhã (ser… Source: Conjur
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou o julgamento, no Plenário Virtual do Supremo Tribunal de Federal, de uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei do Estado do Maranhão que reduz as mensalidades na rede privada de ensino durante a epidemia da Covid-19. 123RFPedido de… Source: Conjur
