A (in)constitucional limitação do fideicomisso pelo CC/2002

Na coluna passada, abordei as substituições testamentárias de uma forma geral. Hoje vou tratar especificamente da substituição denominada fideicomissária e a indevida limitação a essa modalidade trazida pelo atual Código Civil.
O artigo 1.951 chama de substituição fideicomissária a situação em…
Source: Conjur