O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou uma proposta de alteração dos incisos XIV e XXVII do artigo 28 do Regimento Interno da Corte, que tratam de processo administrativo disciplinar contra servidores da primeira instância. TJ-SPTJ-SP muda regimento e permite abertura … Source: Conjur
Na tradição liberal, o poder dos governantes é limitado. O cidadão tem direitos assegurados e protegidos, todos devem respeito à lei e à Constituição, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário equilibram-se de maneira que um controla o outro e a escolha dos representantes é feita pelo voto. … Source: Conjur
Por falta de indícios e elementos de prova, o desembargador I’talo Fioravanti de Sabo Mendes, do Tribunal Regional da 1ª Região, derrubou a liminar que havia determinado o afastamento dos diretores da Aneel e ONS pelo apagão no Amapá. Desembargador afastou o cogitado “risco patente” que pud… Source: Conjur
O assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, na véspera do Dia da Consciência Negra, causou comoção no meio jurídico brasileiro. O crime, cometido dentro de uma unidade do supermercado Carrefour de Porto Alegre por dois seguranças do estabelecimento, gerou indignação de magistr… Source: Conjur
Estudos recentes revelam que diversas empresas multinacionais e brasileiras têm aderido a políticas de ações afirmativas pela busca da igualdade racial no mercado de trabalho. Os conceitos de inclusão social e igualdade racial estão cada vez mais valorizados no ambiente corporativo e, a partir de… Source: Conjur
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 6.596, contra dispositivo da Constituição do Estado que condiciona a alienação ou a concessão de terras públicas a terceiros à aprovação da Assembleia Legislativa do estado, salvo para fins de reforma agrár… Source: Conjur
Imagens de João Alberto Silveira Freitas sendo espancado até a morte chocaram o país e reascenderam debate sobre racismo estrutural no Dia da Consciência Negra Reprodução A vítima da “política de segurança” do Carrefour não é apenas João Alberto Silveira Freitas e sua família, mas toda a … Source: Conjur
Em acórdão de 18 de abril de 1792, determinou-se a pena de Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha Tiradentes: “Que com baraço e pregão seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca e nela morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada para Vila……
A íntima relação entre a ocupação do território, a exclusão social e os impactos ambientais decorrentes do processo de urbanização [1] são traços característicos importantes da história de urbanização no Brasil. Fernandes (2000) [2] aponta que a exclusão social tem correspondido, na maioria dos c… Source: Conjur
Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal discutir a retroatividade e o cabimento do acordo de não persecução penal. O tema estava na pauta virtual da Corte com encerramento previsto para esta sexta-feira (20/11), mas houve pedido de destaque do relator, ministro Gilmar Mendes. Gilmar … Source: Conjur