Companhia deve instalar mais pontos de luz em quilombola

As comunidades quilombolas, a partir de critérios de autodefinição, têm os mesmos direitos garantidos à população em geral. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma companhia de energia elétrica apresente cronograma de instalação…
Source: Conjur