A absolvição de vereador em processo administrativo pela prática de “rachadinha” não impede o reconhecimento de ato de improbidade na seara judicial pelos mesmos fatos, com a consequente condenação à suspensão dos direitos políticos. Ministro Benedito Gonçalves aplicou precedente do Supremo … Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até o a próxima segunda-feira (23/11) o prazo para que União apresente informações sobre a reelaboração do plano geral de enfrentamento e monitoramento da Covid-19 para povos indígenas. Nelson Jr./STF A decisão, aco… Source: Conjur
Frases foram ditas em sessão de 29/7Reprodução O corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, sugeriu à Corregedoria Nacional de Justiça que arquive o pedido de providências instaurado contra o desembargador José Ernesto Manzi, da Tribunal Regional do Trabalho… Source: Conjur
As verbas trabalhistas exigem prioridade e proteção social, pois se refletem em prestações alimentares por natureza. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer que um crédito de R$ 90 mil de uma empresa em recuperação judicial com um ex-fun… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se referenda liminar que mandou suspender todas as decisões administrativas ou judiciais que, com base na lei de crimes ambientais, autorizavam o sacrifício de animais. Ministro Gilmar Mendes entendeu que não existe autorização legal para t… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, suspendeu nesta sexta-feira (20/11), após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão da Justiça Federal do Amapá que havia determinado a prorrogação do auxílio emergencial … Source: Conjur
A delegada responsável pela investigação do homicídio de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos que foi espancado até a morte por seguranças de um Carrefour em Porto Alegre na noite da última quinta-feira (19/11), disse à Folha de S.Paulo que não se trata de racismo. Delega… Source: Conjur
Em 2 de outubro, entrou em vigor a Lei nº 14.069, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Oriunda do Projeto de Lei 5.618/2016, de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), essa lei possui como principal objeto o planejamento de medidas que tenham o condã… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, lembrou que a Constituição Federal garante a igualdade entre os seres humanos e repudia o preconceito, ao homenagear o Dia da Consciência Negra, comemorado nesta sexta-feira (20/11). O ministro destacou, ainda, que o Supremo, enquanto g… Source: Conjur
Grupo Carrefour protagonizou série de casos recentes de agressão e injuria racial Divulgação A rede Carrefour tem um histórico problemático em casos de agressões físicas e discriminação racial no Brasil. Em março de 2019, um cliente acusou o supermercado de racismo e discriminação após s… Source: Conjur