De acordo com os mais recentes artigos de doutrina publicados em diversos periódicos [1], a Lei 14.039/20, que alterou a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia Nacional) e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946 (que rege a profissão de contador), inseriu no ordenamento jurídico brasileiro pre… Source: Conjur
Abstract: Na Era Digital, a neocaverna aumenta! E se compram menos livros. Dia a dia, menos! 1. Um trágico diagnóstico Em 2019, Henderson Fürst já havia anotado (e eu comentado aqui) o trágico diagnóstico envolvendo o mercado de livro técnicos, científicos e profissionais. Em síntese, à época… Source: Conjur
Não há direito líquido e certo a ser amparado ou ilegalidade e teratologia no indeferimento de pedido de sustentação oral em recurso administrativo contra decisão da corregedoria da Justiça Federal. Então corregedora, ministra Maria Thereza arquivou reclamação disciplinar por não identificar… Source: Conjur
Ninguém tem permissão para contestar os motivos que levam um julgador a se declarar suspeito num processo. Além disso, o parágrafo 1º do artigo 145 do Código de Processo Civil (CPC) diz que o juiz pode se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de expor as razões de sua decis… Source: Conjur
A Emenda Constitucional n°103/2019 alterou a sistemática de concessão e o cálculo de diversos benefícios custeados pela Previdência Social, como ocorreu no caso da aposentadoria por invalidez, que recebeu a nomenclatura de aposentadoria por incapacidade permanente. A concessão desse benefício … Source: Conjur
Introdução Há uma ideia equivocada no centro dos debates sobre desenvolvimento. Alguns economistas (e outros profissionais) partem do pressuposto de que ambientalistas são contrários ao progresso econômico das pessoas, das cidades e do Brasil. Essa imprecisa compreensão ainda tem assento em gove… Source: Conjur
O aterrorizante e imorredouro ano de 2020 finalmente está chegando ao seu termo final e ainda estamos vivenciando um momento único, sem qualquer precedente no mundo. A pandemia da Covid-19 causou sérios impactos no mundo empresarial e trabalhista, gerando consequências das mais diversas possív… Source: Conjur