O governador de Nova Jersey (EUA), Phil Murphy, prometeu sancionar na sexta-feira (20/11) uma nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do estado, que criminaliza a divulgação de endereço residencial e telefone de juízes na Internet. A proteção se estende a promotores e agentes de seguran… Source: Conjur
Adiadas por conta da crise de abastecimento de energia no Amapá, as eleições de Macapá serão realizadas em 6 de dezembro e, se houver necessidade de segundo turno, no dia 20 do mesmo mês. A confirmação foi dada pelo Tribunal Superior Eleitoral em sessão desta quinta-feira (19/11). Apagão em … Source: Conjur
Em setembro de 2020, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, chamado Sisbajud, passou a substituir o Bacenjud no âmbito da Justiça do Trabalho, interligando o Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras. O novo sistema é o resultado da parceria entre o Conselho Naciona… Source: Conjur
Estão abertas as inscrições para a seleção do mestrado profissional em Direito da Universidade Positivo. A área de concentração é Direito, Tecnologia e Desenvolvimento, com duas linhas de atuação: Sistemas de Justiça e Políticas Públicas e Organizações Econômicas e Sociais. O curso tem o propó… Source: Conjur
Na sistemática do lucro presumido, empresas de construção civil não podem excluir valores da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) que se refiram a materiais usados que tenham sido pagos pelo tomador do serviço. Ma… Source: Conjur
Com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu os efeitos de uma sentença que negou a concessão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) a uma entidade sem fins lucrativos. Certificado … Source: Conjur
STF fixou tese sobre casos de contrato de seguro vinculado a apólice pública, em que a Caixa atue em defesa do Fundo de Compensação de Variações Salariais Reprodução Um importante precedente do STF, com repercussão geral reconhecida, foi o tema do terceiro e último dia de debates do “Semi… Source: Conjur
A Ordem dos Advogados do Brasil rejeitou uma requisição feita pelo Ministério das Relações Exteriores para que a entidade flexibilizasse as regras de atuação dos advogados estrangeiros no país. O posicionamento foi votado na sessão do pleno do Conselho Federal em 5 de novembro. ReproduçãoPaí… Source: Conjur
Desde a entrada do Código de Processo Civil de 2015, uma das mudanças que mais chamaram a atenção foi justamente no campo dos prazos processuais. Por exemplo, os prazos começaram a ser contados apenas nos dias úteis, diferentemente do que ocorria no CPC de 1973, nos termos do artigo 219 do CPC. O… Source: Conjur
O contribuinte não pode ser duplamente punido por um mesmo fato. Com esse entendimento, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a multa isolada, referente a estimativas mensais, da Viação Campo Belo, que já havia recebido multa de ofício… Source: Conjur