Um pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques suspendeu, nesta segunda-feira (16/11) o julgamento virtual de um mandado de segurança questionando se o presidente Jair Bolsonaro pode ou não bloquear perfis de terceiros em rede social. Agora, o tema deve ser debatido em Plenário. Para o… Source: Conjur
Se um trabalhador é coagido por seu advogado a assinar um acordo em reclamação trabalhista, a anulação do documento só pode ocorrer se houver comprovada participação do outro polo da ação — ou seja, o empregador — na coação. Esse entendimento foi adotado pela Subseção II Especializada em Dissídio… Source: Conjur
O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (19/11), condenar o ex-ministro da Pesca Altemir Gregolin (que chefiou a pasta de 2006 a 2010) e outros ex-funcionários pela compra irregular de lanchas-patrulha. Ministério da Pesca comprou 28 lanchas-patrulha que custaram R$ 31 mil… Source: Conjur
Não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título judicial, ainda que o objetivo seja adequá-los a uma decisão do Supremo Tribunal Federal no regime da repercussão geral. A única possibilidade de ser feita a alteração ocorre nos casos em que a coisa julgada é desconstituída. O mi… Source: Conjur
É de competência do executivo municipal a implementação de programas e campanhas de doação de livros didáticos, o que se vincula à organização e funcionamento de serviços públicos prestados por órgãos da administração. 123RFTJ-SP anula lei municipal que cria campanha de doação de livros didá… Source: Conjur
Na redação de um contrato, é necessário que as partes negociem todos os aspectos que são considerados fundamentais, sendo o contrato final o resultado de concessões feitas por ambas as partes. Aspectos como prazo para a realização da prestação, prazo de vigência e preço são elementos essenciais. … Source: Conjur
Está na pauta do Senado Federal desta quinta-feira (19/11) o projeto que trata da compensação para consumidores pelo apagão no Amapá e determina a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica. A sessão deliberativa será às 16h. Senadores devem analisar cinc… Source: Conjur
Em caso de copropriedade anterior ao óbito de cônjuge (que é diferente da adquirida com a morte do proprietário), não se pode falar em direito real de habitação da metade sobrevivente do casal. Assim decidiu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao negar o pedido de uma viúva que pretendia v… Source: Conjur
ADI foi protocolada no STF na última segunda-feira (16/11) A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da lei estadual 17.278/2020, do Ceará, segundo a qual as despesas da f… Source: Conjur
O candidato derrotado à Prefeitura de Manaus Ricardo Nicolau (PSD) entrou com quatro ações sucessivas para tentar tirar do ar o site The Intercept Brasil. O objetivo era que o processo caísse com um juiz próximo à sua família. Quando isso finalmente ocorreu, a Justiça Eleitoral amazonense mandou … Source: Conjur