Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o serviço é defeituoso quando não proporciona a segurança que o consumidor dele pode esperar, tendo que levar em consideração as circunstâncias relevantes, dentre as quais o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esper… Source: Conjur
Quem segue determinada religião que prevê o resguardo do sábado, como é o caso dos adventistas, tem o direito de trocar a data ou local do concurso público para evitar ferir suas convicções? Até agora, está empatado no Supremo Tribunal Federal o julgamento de recursos com repercussão geral que di… Source: Conjur
Por contrariar as regras dos programas TAM Fidelidade e Multiplus Fidelidade em seu site, o site Hotmilhas deve interromper a negociação de pontos, deixar de vender bilhetes da companhia aérea Latam e retirar o nome da empresa da página. A decisão, publicada nesta quinta-feira (19/11), é da 33ª V… Source: Conjur
Em agosto deste ano, a triste explosão que aconteceu no porto de Beirute acendeu o alerta sobre os cuidados com o transporte e a armazenagem de produtos perigosos nos portos brasileiros. A explosão devastadora ocorrida no Líbano deixou 220 mortos e 110 desaparecidos, além de milhares de feridos, … Source: Conjur
Não compete ao Poder Judiciário substituir-se aos órgãos competentes para verificar o cumprimento da sanção imposta. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um motorista para considerar cumprida uma pena de cinco meses de suspensão… Source: Conjur
Comissão de Assuntos Regulatórios e de Energia do Conselho Federal da OAB repudiou afastamento de diretoria da Aneel Divulgação/Polícia Civil O apagão do Amapá pode se estender a todo o Brasil se a decisão de afastamento de toda a diretoria for mantida. A permanência da Aneel em funcionam… Source: Conjur
A venda da Liquigás, subsidiária da Petrobras e líder no mercado nacional de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, foi autorizada nesta quarta-feira (18/11) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O negócio abrange três oper… Source: Conjur
Divulgação No dia do encerramento do 23º Congresso Internacional de Direito Constitucional e do 8º Fórum Jurídico de Lisboa, promovidos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que começou na última terça-feira (17/11), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 250 mil a indenização que a Saint-Gobain do Brasil terá de pagar a cada um dos filhos de um advogado que morreu com asbestose, doença causada pela aspiração de amianto. De acordo com os ministros, o valor anterior era muito……
Nessa quarta-feira (18/11), o Conselho Nacional de Justiça promoveu a primeira reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, que tem como missão garantir e reforçar a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos judiciais do país. O comitê ainda realizará… Source: Conjur