STJ afasta indenização por uso de vinhetas concedidas gratuitamente

O autor de vinhetas fonográficas que assina contrato válido segundo a legislação da época concedendo o uso gratuito por uma emissora de rádio não pode, mais de quarenta anos depois, decidir que a empresa precisa pagar pela utilização indevida da obra artística e suas respectivas adaptações.
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Source: Conjur