O Supremo Tribunal Federal tem competência exclusiva para processar e julgar originariamente todas as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Em 2019, em liminar, o ministro Gilmar Mendes apontou quadro de insegurança jur… Source: Conjur
Para a ministra Nancy Andrighi, o ajuizamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 71 feita pela OAB junto ao Supremo Tribunal Federal, em abril de 2020, é uma tentativa de impedir que o Superior Tribunal de Justiça dê a última palavra na interpretação da lei federal sobre honorários de su… Source: Conjur
Sem um benefício imediato para o réu ou uma ilegalidade evidente a ser corrigida, não cabe Habeas Corpus para a redução da pena-base estabelecida para pessoa que sofreu condenação. Esse entendimento foi adotado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, para negar o pedido da def… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (18/11), o ato de concentração por meio do qual a Seara adquiriu os setores de maioneses e margarinas da Bunge. Na compra, a Seara adquiriu fábricas, algumas marcas dos produtos e outros ativos da Bunge. Seara c… Source: Conjur
No início da pandemia, foi prevista no Brasil uma onda de quebras empresariais em 2020, a qual felizmente não se realizou. Essas previsões equivocadas ocorreram ao redor do mundo e agora é consenso que essa onda foi apenas postergada para 2021. O Brasil não deve ser exceção e, se não houver a ate… Source: Conjur
A OAB-SP e a sua Escola Superior de Advocacia (ESA) vão promover encontros online e gratuitos voltados para a jovem advocacia e os primeiros passos na profissão. Divulgação Os eventos acontecerão entre os dias 23/11 e 11/12, de segunda a sexta, das 19h às 21h. O formato é ao vivo, na in… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (18/11) manter a prisão preventiva de Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, e outros acusados implicados em ação penal por suspeita de envolvimento em fraudes na área da saúde do Rio de Janeiro. Prisão prevent… Source: Conjur
Este breve ensaio busca analisar o recente movimento de desjudicialização dos conflitos envolvendo a Administração Pública brasileira, o que passa necessariamente pela reflexão acerca das destacadas funções da consensualidade administrativa e dos métodos adequados de resolução de disputas. Nã… Source: Conjur
A editora Almedina lançou em Portugal nesta terça-feira (17/11) o livro Lawfare: Uma introdução, escrito pelos advogados brasileiros Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim. O prefácio é do economista e político português Francisco Anacleto Louçã. Livro brasileiro foi publicado em P… Source: Conjur
O estímulo à inobservância do distanciamento social tem potencial de intensificar a disseminação de gravíssima doença, constituindo fator de risco, em escala difusa, para a vida e a saúde de terceiros. Prefeitura de Mogi das CruzesMunicípio de Mogi das Cruzes Com base nesse entendimento… Source: Conjur