Desculpe-me, eu cumpri a lei…

A construção da jurisprudência ocorre de forma lenta, a partir das reiteradas decisões judiciais que interpretam o ordenamento jurídico à luz do caso concreto, criando cada magistrado a norma individual que determina a conduta do jurisdicionado. Trata-se do mecanismo de retirar da norma abstrata …
Source: Conjur