Uma das formas através das quais se garante aos cidadãos alguma segurança jurídica contra os arbítrios no exercício do poder é através de um sistema pelo qual o poder controla o próprio poder, denominado separação de poderes. O princípio da legalidade geral está previsto na Constituição Federa… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral violou os preceitos fundamentais da segurança jurídica e da anterioridade eleitoral ao decidir em desacordo com resolução editada pela própria Corte com relação ao aproveitamento dos votos de candidato cassado. Com esse fundamento, o Democratas (DEM) e o PSDB ques… Source: Conjur
Há alguns dias penso sobre um tema que gostaria de dividir com vocês, mas, com tantos assuntos em voga, tinha decidido deixar para depois. No mês passado, levada por circunstâncias outras, resolvi caminhar pela seara criminal, a convite de uma advogada de peso, a quem muito respeito não só po… Source: Conjur
Por verificar que uma técnica de enfermagem atuava de forma pessoal, não eventual e sob subordinação no Hospital Lar Interlink, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou recurso do estabelecimento e manteve sentença que reconheceu o vínculo empregatício e o condenou a qu… Source: Conjur
A pandemia de Covid-19 e as medidas implementadas para o seu combate e prevenção ocasionaram profunda crise econômica, que impactou diversos setores produtivos, acarretando evidentes consequências para a dinâmica concorrencial. Não é a primeira vez que o antitruste necessita adaptar a sua apli… Source: Conjur
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o início da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os d… Source: Conjur
Por motivos distintos, três situações polêmicas referentes ao crime de estupro chamaram a minha atenção. A primeira, o “caso Mariana Ferrer”. A segunda, com menos repercussão, mas também discutida nos meios de comunicação social, a decisão de Câmara do TJ-SP de que só há estupro de vulnerável qua… Source: Conjur
Apesar de o país estar enfrentando a epidemia de Covid-19, os maiores problemas das eleições municipais, que ocorreram neste domingo (15/11), não foram de saúde, mas técnicos: o Tribunal Superior Eleitoral sofreu uma tentativa infrutífera de ataque, funcionou com metade dos servidores usados norm… Source: Conjur
As bases de dados do Poder público dispõem de muitas informações pessoais que vão desde a data de nascimento até a placa do carro dos cidadãos. Com pouca cultura digital, grande parte dos tribunais brasileiros acaba de dar início aos trabalhos para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LG… Source: Conjur
A história da OAB inicia-se em 1930, após a revolução que levou à Presidência da República o advogado Getúlio Dornelles Vargas. Ao seu lado estava o ministro da Justiça, Oswaldo Aranha, igualmente advogado, que também subscreveu o Decreto 19.408, de criação da OAB. Desde 1843, a advocacia bra… Source: Conjur