Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal manteve decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou regular a formação da comissão especial para o processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Na sessão virtual finalizada na sexta-feira (13/11), foi… Source: Conjur
As parcerias com o terceiro setor representam cerca de 15% das despesas do orçamento geral do município de São Paulo e garantem serviços essenciais de saúde, educação infantil e assistência social. Embora seja um assunto estratégico, os planos de governo registrados na Justiça Eleitoral pelos qua… Source: Conjur
A empresa administradora de benefícios de plano de saúde não pode ser eximida da responsabilidade que se lhe imputa em decorrência da resilição unilateral de um plano de saúde. Principalmente por seu destacado papel de intermediar a contratação do mesmo. Administradora anunciou rescisão do c… Source: Conjur
No fim de 2019, STF fixou tese que criminalizou não recolhimento de ICMS Dollar Photo Club O advogado Igor Mauler Santiago apresentou embargos de declaração à decisão do Supremo Tribunal Federal que criminalizou o não recolhimento de ICMS. O entendimento foi fixado pelo Plenário da Corte … Source: Conjur
“O Brasil não é para principiantes”, trata-se de uma advertência cuja autoria é atribuída a Tom Jobim. Nada mais apropriado quando se depara com mais um capítulo da discussão jurídica em torno do (in)validade de Habeas Corpus coletivo no Brasil: a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Minist… Source: Conjur
Parque Estadual Xixová-Japuí, no litoral de São Paulo Adriana Motta Cappra/Wikipedia A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa por dano ambiental após desmatamento, aterramento e ocupação de uma área da Unidade de Conservação Parque E… Source: Conjur
Ao julgar o RE 670.422, com repercussão geral (tema 761), o Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de que a pessoa transgênera tem o direito de mudar o seu prenome e a sua classificação de gênero no registro civil. Para exercer esta faculdade, tanto na seara administrativa como na judic… Source: Conjur
A Associação dos Procuradores do Distrito Federal iniciou uma série de entrevistas com os ex-presidentes do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal. Em sua última edição Edvaldo Nilo de Almeida, sócio fundador do Nilo & Almeida Advogados Associados e procurador do Distrito Federal fala ace… Source: Conjur
“O que é o Pix?”. Essa é a pergunta que muitos têm feito após o anúncio do novo sistema de pagamentos criado pelo Banco Central do Brasil. O Pix, resumidamente, é um novo meio de pagamentos do Banco Central que ocorrerá em tempo real, durante 24 horas por dia, nos sete dias da semana, disponí……
O reajuste de tarifas do serviço público é manifestação de uma política tarifária, a solução de um complexo problema de ponderação entre a exigência de ajustar o preço do serviço às situações econômicas concretas dos usuários e o imperativo de manter a viabilidade econômico-financeira do concessi… Source: Conjur
