Rosa Weber deu provimento a recurso que vetava transmissão de conteúdos que desbordem do direito à crítica por canal de TV do interior do Paraná Divulgação O veto a qualquer conteúdo que desborde do direito à crítica — e que configure propaganda eleitoral negativa em desfavor das partes … Source: Conjur
A aplicação retroativa do artigo 28-A do CPP, introduzido pela Lei nº 13.964/2019, tem sido objeto de intenso debate, opondo, de um lado, aqueles que defendem que o dispositivo retroage, necessariamente, por constituir norma penal mais benéfica, e aqueles que sustentam, de outro lado, que tal ret… Source: Conjur
Juiz rejeitou denúncia contra lobistas 123RF O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, absolveu os lobistas Alexandre Paes dos Santos, Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni, os empresários Paulo Ferraz e Robert Rittscher, o ex-conselheiro do Carf … Source: Conjur
A Unimed de Belo Horizonte e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram protocolo de intenções para garantir o ressarcimento de aproximadamente R$ 200 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida encerra litígios em curso, referentes ao uso indevido do serviço público por beneficiários dos pl… Source: Conjur
Na última quinta-feira (12/11), o Supremo Tribunal Federal publicou os acórdãos das ações declaratórias de constitucionalidade 43, 44 e 54. O julgamento conjunto, encerrado em novembro de 2019, definiu a proibição da prisão logo após condenação em segunda instância. Marco Aurélio foi o relat… Source: Conjur
As campanhas de incentivo ao voto e captação de mesários, a definição de protocolos de segurança e a aplicação de ações afirmativas previamente determinadas por lei e por decisão do Supremo Tribunal Federal levaram o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a come… Source: Conjur
A chegada das eleições faz com que sempre volte à tona o assunto da impossibilidade de se efetuar a prisão de eleitores e candidatos nos dias que antecedem e sucedem o dia da votação. Todavia, como expressamente disposto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), essa vedação não é absoluta e possu… Source: Conjur
Esposa do israelense Davi Arazi está há quase dois anos com passaporte retido A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar provimento a Habeas Corpus impetrado em favor de Márcia Mileguir contra decisão monocrática que negou seguimento a HC. O caso começou a ser aprecia… Source: Conjur
As eleições municipais de 2020, transcorridas de forma tranquila mesmo durante uma pandemia, sinalizaram para uma desidratação do bolsonarismo em todo o país, segundo analistas políticos ouvidos pela ConJur. Não é possível cravar se houve uma derrota da chamada “nova política”, um apelido para os… Source: Conjur
Para o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, três vezes presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a obrigatoriedade do voto é um anacronismo em nosso processo democrático. Tânia Rego/Agência Brasil “Acredito na espontaneidade, na autodeterminação, em síntese… Source: Conjur