Sarcasmo contra juiz não é desacato, diz Turma Recursal

Se as ofensas não carregam o dolo específico de humilhar ou desprestigiar o agente público no exercício de suas funções, não se pode falar na perfectibilização do crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal.
Comarca de Bento Gonçalves (RS)
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Com este entendimento…
Source: Conjur