Este texto pretende oferecer uma reflexão ao aprofundamento das ideias sobre autonomia universitária. O que se coloca ao debate é um caminho trilhado a partir do processo de organização e formação da lista tríplice para escolha dos reitores e reitoras das instituições de ensino superior no Brasil… Source: Conjur
Autoridades e representantes de diversos setores do Judiciário participaram nesta sexta-feira (13/11) de uma audiência pública online da Comissão de Juristas criada pela Câmara dos Deputados para discutir mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro. Se por um lado a Advocacia-Geral da União defende… Source: Conjur
Se tanto o comprador quanto o vendedor foram vítimas de golpe, não cabe ao segundo pagar indenização ao primeiro, já que não existe nexo de causalidade entre o prejuízo que o comprador teve que suportar e a ação do vendedor, que fechou o negócio de boa fé. Com esse fundamento, a Turma Recursal… Source: Conjur
Introdução Fazer funcionar um modelo de vinculação aos precedentes judiciais, no sistema jurídico brasileiro, requer esforços que vão muito além do gerenciamento dos acervos de processos repetitivos. Embora louváveis os propósitos das ainda recentes mudanças legislativas e importantes os resu… Source: Conjur
A escola pública e o ente federativo ao qual ela se vincule são responsáveis pela segurança e fiscalização dos estudantes enquanto permanecerem nas respectivas instalações, especialmente crianças. ReproduçãoAluno que perdeu visão após golpe de colega será indenizado pelo Estado Com esse… Source: Conjur
Neste ano, entrou em vigência no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei 13.709/2018 —, com exceção de seus artigos 52, 53 e 54, que cuidam das sanções administrativas no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e que passarão a vigorar, tão somente, no dia … Source: Conjur
Os sindicatos têm garantida pela Constituição a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita para agir no interesse de toda a categoria profissional. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade de um sindicato de bancários para ajuizar ação em nome … Source: Conjur
Por considerar que houve violação da dignidade humana e do direito à liberdade de locomoção, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve o estado da Paraíba condenado a indenizar um homem e seu filho pequeno, que sofreram abusos de policiais das Rondas Ostensivas Táticas M… Source: Conjur
A possibilidade de o juiz, sem requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, converter a prisão em flagrante em preventiva é motivo de divergência no Superior Tribunal de Justiça. As turmas que julgam matéria criminal recentemente consolidaram dois entendimentos distintos sobre a … Source: Conjur
Em 13 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral finalizou o julgamento do Recurso Ordinário nº 0603900-65.2018. Na ocasião, examinando a questão da redistribuição dos votos obtidos por candidato que teve seu registro cassado após as eleições, a corte alterou o critério por ela mesmo estabelecido … Source: Conjur