A hermenêutica do termo 'processo eleitoral' no STF

O ramo do Direito, independentemente do espectro específico que se olhe, constantemente se preocupa com mudanças casuísticas, de modo a evitar que o ordenamento jurídico se prostre diante de decisões arbitrárias e cujo interesse só se revele para aquele caso.
A mesma preocupação permeia o Dire…
Source: Conjur