STJ afasta súmula do TJ-SP sobre recusa de tratamento por plano

Ao estabelecer de antemão que, havendo indicação do médico assistente, nunca prevalece a negativa de cobertura, a súmula de tribunal estadual é temerária e incompatível com o contraditório, a ampla defesa e com a natural imparcialidade que se espera da magistratura.
Pagamento do tratamento f…
Source: Conjur