Resta algo do pacote anticrime? Mais punição e menos garantias

O Pacote Anticrime, como amplamente propagado por seus entusiastas, tinha por objetivo principal: o recrudescimento do trato dos acusados/réus/condenados. Todavia, durante sua tramitação no Congresso Nacional, aglutinou-se às normas punitivistas alguns dispositivos garantistas. Resultado? As prim…
Source: Conjur