Incidente de insanidade exige dúvida sobre autodeterminação do réu

O incidente de insanidade mental, para comprovar suposta dependência toxicológica, somente é necessário se houver dúvida quanto à autodeterminação do indivíduo no momento do comportamento delituoso.
Sob esse fundamento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar e…
Source: Conjur