Muito se fala sobre o viés inquisitorial do processo penal. Contudo, pouco se diz que essa feição inquisitória é (e sempre foi) a única definição deste em relação às mulheres vítimas de violência, em especial de violência sexual. De fato, muito ainda precisa ser dito e (re)pensado quanto ao depoi… Source: Conjur
Vereadores podem emendar projeto de lei apresentado pelo prefeito. Contudo, se a matéria for de competência privativa do Executivo, as alterações não podem gerar aumento de despesas públicas e devem ter relação com o tema da proposta. Além disso, o aumento de salário ou criação de gratificação só… Source: Conjur
A centralidade das “compras públicas” é reconhecida mundialmente. A despeito de orientações político-ideológicas de matizes distintas, de concepções não uniformes sobre as finalidades das licitações e, logo, de regras jurídicas que não são idênticas, todos os países realizam contratações públicas… Source: Conjur
1) Introdução A necessidade do cumprimento do distanciamento social, imposta pelas autoridades governamentais em razão da pandemia da Covid-19, fez com que muitas empresas implementassem o regime de teletrabalho emergencial ou provisório. Apesar dessa implementação abrupta, o regime de teletr… Source: Conjur
1. De como uma decisão derruba bibliotecas e leis Nos meus tempos de faculdade dizia-se: uma lei derruba bibliotecas inteiras; hoje se pode dizer: uma decisão judicial derruba não somente as bibliotecas, mas também as próprias leis! Ou seja: Uma árvore faz mil palitos de fósforo. Um palito queim… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve liminar que autorizou a entrada e a permanência de uma médica argentina e do filho dela, um menino de 3 anos, em território brasileiro. O acórdão, com decisão unânime, foi lavrado na sessão virtual desta segunda-feira (9/11). … Source: Conjur
É imprescindível que o Judiciário adote providências para assegurar o cumprimento da sentença. Além disso, a aplicação de medidas executivas, entre elas a multa cominatória, se mostra importante para a satisfação das decisões judiciais. A despeito de decisão, banco estaria enviando cartões… Source: Conjur
O processo de recuperação gradual da economia, ainda que gravemente afetado pela pandemia da Covid-19, passa pela contínua expansão de carteiras de crédito destinadas a pessoas físicas e micro, pequenas e médias empresas. Não à toa, Banco Central e CMN lançaram mão de significativas medidas visan… Source: Conjur
Mais uma semana. Diante de uma agenda que não é nada heterodoxa ou extraordinária, composta por diversas audiências, julgamentos e sustentações orais, é necessário questionar o que faz o defensor criminal no sistema criminal brasileiro. Essa indagação é que motiva esta escrita. De um lado, há … Source: Conjur
O tema ainda é controverso, mas há sinalizações, no âmbito do próprio Tribunal de Contas da União (TCU), que permitem apontar uma resposta à indagação posta a lume. Questão que continua nebulosa entre os estudiosos do Controle da Administração Pública, sobretudo em período pré-eleitoral (quand… Source: Conjur
