A construção do Marco Legal das Startups é um movimento que envolve a participação de diversos atores e essa é uma das razões para que se acredite no sucesso da sua redação. O importante agora, além de refinar a redação da lei, é ter atenção com o processo legislativo, haja vista que moviment… Source: Conjur
É maior a reprovabilidade do crime de corrupção se é praticado por advogado que atua em casos criminais, pois possui pleno conhecimento da causa e maior percepção da gravidade da conduta assumida. Por isso, é devido o aumento da pena pelo vetor da culpabilidade. Caso do advogado dividiu mini… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na sessão desta quarta-feira (11/11), a promoção de dois juízes substitutos em segundo grau ao cargo de desembargadores da Corte. Por antiguidade, foi promovido Cesar Augusto Andrade de Castro. E, por merecimento, Carmen Lúcia da Silva… Source: Conjur
A vitória do presidente-eleito Joe Biden nas eleições de 2020 nos EUA só foi anunciada, extraoficialmente, depois de contados os votos em alguns estados em que a votação foi apertada. Entre esses estados, estão o Arizona, a Pensilvânia, Wisconsin e Geórgia. Inversamente, o presidente Donald Trump… Source: Conjur
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral referendou, nesta quinta-feira (12/11), liminar que determinou o adiamento da eleição municipal em Macapá (AP). A medida se dá por conta da crise de abastecimento de energia elétrica no estado. Decisão de adiar eleições em Macapá foi referendada por … Source: Conjur
Dos mais de 538 mil candidatos aptos para as eleições municipais de 2020, 1,99% é de advogados. Os dados têm abrangência nacional e foram levantados na página oficial de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral. Cadeira de vereador é a preferida dos advogados e bacharéis em Direito que di… Source: Conjur
Estão atualmente sob análise pelo Supremo Tribunal Federal dois temas de relevância ímpar com notáveis “interseções”, a começar pelo seu papel expressivo na (re)afirmação das balizas do sistema tributário nacional, a saber: o Tema 1.093, relativo ao diferencial de alíquotas de ICMS em operações i… Source: Conjur
O acordo de não persecução penal, tal como introduzido pela lei “anticrime”, pode ser firmado de forma retroativa, desde que a denúncia ainda não tenha sido aceita. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Turma seguiu voto do ministro Reynaldo Soares Sandra Fado … Source: Conjur
A União e estados têm competência concorrente para legislar sobre proteção e defesa da saúde, mas o município, não. E só o Executivo pode propor lei que interfira na organização da administração pública. TJ-RJ anulou lei carioca que criou selo de qualidade de alimentos Com esse entendim… Source: Conjur
O princípio do in dubio pro reo deve ser aplicado sempre que houver dúvida razoável sobre a culpabilidade do acusado. O entendimento é da juíza Luciana Piovesan, da 27ª Vara Criminal de São Paulo. A magistrada absolveu um rapaz que foi preso por roubo após reconhecimento feito por meio do Faceboo… Source: Conjur
