O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou, por unanimidade, a liberação da mais recente pesquisa do Datafolha sobre a disputa para a Prefeitura de São Paulo. Atendendo a um pedido de Russomanno, juiz havia censurado divulgação da pesquisa A divulgação havia sido censurada na … Source: Conjur
Proposta de resolução havia sido aprovada em 13/10 O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta quinta-feira (12/11) a Resolução 221/2020. A norma dispõe sobre a atuação do Ministério Público na audiência de custódia (apresentação de pessoa presa à autoridade judiciária), incor… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal tem competência exclusiva para processar e julgar ações ordinárias contra atos do Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público? É a discussão que está posta na corte e começou a ser julgada nesta quinta-feira (12/11) com voto dos ministros Gi… Source: Conjur
Na atual quadra, têm sido comuns decisões de Tribunais de Contas imputando responsabilidade a advogados públicos, algumas sob o argumento de que a não adoção da jurisprudência das cortes de contas acerca da interpretação de dispositivos legais, notadamente na seara das licitações e contratos admi… Source: Conjur
Embora a discussão sobre o vício de citação seja de ordem pública e possa ocorrer após o trânsito em julgado da demanda e até mesmo após o decurso do prazo para o manejo da ação rescisória, sua apreciação judicial anterior gera preclusão presumida. Isso porque trata não só de matérias deduzidas, … Source: Conjur
O Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) editou nesta quarta-feira (11/11) portaria conjunta que autoriza a saída temporária de presos do regime semiaberto. O documento é assinado por juízes das dez regiões administrativas judiciárias do estado de São Paulo. Saída será de 22 d… Source: Conjur
O advogado tem direito a acessar os autos de investigação, mesmo que tramite em sigilo. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-secretário nacional de Justiça Astério Pereira dos Santos tenha acesso a todos os procedimentos relac… Source: Conjur
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou na quarta-feira (11/11) a prisão domiciliar dos empresários e irmãos Germán e José Efromovich. Eles são réus no âmbito da “lava jato” em uma ação penal que apura corrupção e lavagem de dinheiro em contratos firmados ent… Source: Conjur
Advogado não comete calúnia ao afirmar que o Ministério Público vazou denúncia sigilosa à imprensa para pressionar o tribunal. Primeiro porque o advogado tem imunidade no exercício de sua atividade. Segundo que o MP, por ser pessoa jurídica de direito público, não pode ser vítima de crime contra … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou no último dia 23 de outubro a Resolução nº 349, que instituiu o Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ). Basicamente, a resolução cria um núcleo de monitoramento que deve atuar fortemente no mapeamento e na elaboração de soluções que propic… Source: Conjur