Está na ordem do dia a relevante discussão sobre a regularidade da deliberação tomada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Resolução 500/2020 — Conama) que, em 28 de setembro, resolveu revogar as Resoluções 284/01, 302/2002 e 303/2002. Isso porque a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Fe… Source: Conjur
A decisão de rejeição das contas do município, aprovando parecer do Tribunal de Contas, esgota a atuação da Câmara Municipal. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou dois decretos legislativos de Ribeirão Pires, que anularam a rejeição das contas do Pode… Source: Conjur
O ataque cibernético sofrido pelo Superior Tribunal de Justiça na semana passada, e do qual a corte ainda não se recuperou completamente, deixou a cúpula do Poder Judiciário brasileiro preocupada. Por isso, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Just… Source: Conjur
Se a empresa é condenada a pagar pela instalação de uma peça nova, não faz sentido acrescentar na indenização o valor pago pelo cliente por serviços anteriores. O entendimento é da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reduzir a indenização a ser paga por uma empres… Source: Conjur
Definitivamente o ano de 2020 ficará marcado na história da humanidade tal como o ano do primeiro homem na Lua (1969), o do término da Segunda Grande Guerra (1945), do ano da queda das Torres Gêmeas (2001), entre outros fatos históricos. Lembraremos deste fatídico momento e o que estávamos fazend… Source: Conjur
A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ordenou que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumprissem mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação sobre câmbio ilegal. Os mandados são cumpridos em São Paulo. Segundo a Polícia Federal, as buscas têm o objetivo de r… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defende que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja obrigado a nomear o indicado mais votado das listas tríplices para os cargos de reitor, vice-reitor e diretor das universidades federais. Para isso, a entidade ajuizou no Supremo Tribun… Source: Conjur
Por entender que “não há razoabilidade na manutenção da custódia cautelar” de uma acusada primária e que já cumprira quase 70% da sua pena, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a soltura da mulher. Defensoria Pública da União atuou no caso Divulgação Ela havia sido cond… Source: Conjur
A legaltech EasyJur firmou parceria com a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e com a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj). A união tem como finalidade levar aos profissionais tecnologia de ponta para a gestão de seus escritórios. OAB-RJ oferecerá so… Source: Conjur
A identificação de envolvidos em atos infracionais contra a Administração Pública e a obtenção célere de informações e documentos comprobatórios das práticas ilícitas são condições fundamentais para o êxito dos acordos de leniência, consoante estabelecem os artigos 16, II, da Lei nº 12.846/2013 (… Source: Conjur